Decretos – 2017

Decreto Municipal nº. 01, de 02 de janeiro de 2017 – Situação Emergência

Decreto Municipal nº. 02, de 02 de janeiro de 2017 – Nomeia CPL e Pregoeiros

Decreto Municipal nº. 03, de 02 de janeiro de 2017 – Dispõe sobre Dispensa e Inexigibilidade de Licitações

Decreto Municipal nº. 04, de 02 de janeiro de 2017 – Regras-Geração Despesas e Restos a Pagar

Decreto Municipal nº. 05, de 02 de janeiro de 2017 – Regulamenta Registro Preços

Decreto Municipal nº. 06, de 02 de janeiro de 2017 – Regulamenta Modalidade Pregão

Decreto Municipal nº. 07, de 02 de janeiro de 2017 – Decreta Gestão Integrada Prefeitura e  SAAE

Decreto Municipal nº. 08, de 02 de janeiro de 2017 – Dispõe sobre Calendário Fiscal

Decreto Municipal nº. 09, de 02 de janeiro de 2017 – Delega Competência

Decreto Municipal nº .10, de 02 de janeiro de 2017 – Dispõe sobre Multas de Trânsito  

11 – Decreto Municipal nº. 11, de 17 de janeiro de 2017 – Dispõe Sobre a Redação de Atos Oficiais

Decreto Municipal nº. 12, de 17 de janeiro de 2017 – Central de Atendimento ao Cidadão – CAC

Decreto Municipal nº. 13, de 17 de janeiro de 2017 – Normatiza a Lei de Acesso a Informação Pública

Decreto Municipal nº. 14, de 17 de janeiro de 2017 – Anulação e Suplementação

Decreto Municipal nº. 15, de 18 de janeiro de 2017 – Revogação de Ofícios

Decreto Municipal nº. 16, de 18 de janeiro de 2017 – Designa Comissão Especial de Compras

Decreto Municipal n° 17, de 23 de janeiro de 2017 – Regulamenta a Seletiva Professores

Decreto Municipal nº 18, de 24 de janeiro de 2017 – Fixa Salário Mínimo

Decreto Municipal nº 19, de 31 de janeiro de 2017 – Regulamenta Registro de Preços

Decreto Municipal nº. 20, de 02 de fevereiro de 2017 – Abre Crédito Suplementar Anulação e Suplementação

Decreto Municipal nº 21, de 23 de fevereiro de 2017 – Prazos das Requisições Ministeriais

Decreto Municipal nº 22, de 23 de fevereiro de 2017 – Dispõe Sobre Horário de Expediente

Decreto Municipal nº 23, de 23 de fevereiro de 2017, Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo

Decreto Municipal nº 24, de 23 de fevereiro de 2017 – Decreta Ponto Facultativo

Decreto Municipal nº. 25 de 01 de março de 2017 – Abre Crédito Suplementar

Decreto Municipal nº 26, de 01 de abril de 2017 – Abre Crédito Suplementar

Decreto Municipal nº. 27, de 16 de maio de 2017 – Abre Crédito Suplementar

Decreto Municipal nº 28, de 10 de abril de 2017, Decreta Ponto Facultativo

Decreto Municipal nº 29, de 12 de abril de 2017 – Dispõe Sobre a Elaboração do PPA e LOA

Decreto Municipal nº. 30 de 26 de abril de 2017 – Decreta Ponto Facultativo

Decreto Municipal nº 31, de 26 de abril de 2017 – Dispõe Sobre o Manual de Gestão e Fiscal de Contrato

Decreto Municipal nº. 32, de 17 de abril de 2017 – Regulamenta o Uso de Chancela em Documentos Públicos

Decreto Municipal, nº 33, de 02 de maio de 2017 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar

Decreto Municipal nº. 34, de 05 de maio de 2017 – Define Horário Especial do Comércio 

Decreto Municipal nº 35, de 09 de maio de 2017 – Dispõe Sobre o  Regulamento do Patrimônio Público Municipal

Decreto Municipal nº. 36, de 09 de maio de 2017 – Constitui Membros do Grupo de Trabalho de Patrimônio

Decreto Municipal n° 37, de 09 de maio de 2017 – Constitui Equipe Técnica do Plano decenal da Educação

Decreto Municipal n° 38, de 09 de maio de 2017 – Comissão do Plano Decenal da Educação

Decreto Municipal nº 39, de 09 de maio de 2017 – Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar

Decreto Municipal nº. 40, de 16 de maio de 2017 – Dispõe Sobre a Central de Atendimento ao Cidadão – CAC

Decreto Municipal nº 41 , de 24 de maio de 2017 – Decreta Luto Oficial

Decreto Municipal, nº 43, de 07 de junho de 2017 – Decreta Anulação de Processo de Licitação nº. 46-2016

Decreto Municipal nº 44, de 13 de junho de 2017 – Decreta Ponto Facultativo dia 15 de junho

Decreto Municipal nº 45, de 13 de junho de 2017 – Dispõe Sobre Fiscalização de Festas

Decreto Municipal nº 46, de 13 de junho de 2017 – Regulamenta indenizações de Transporte de Servidor

Decreto Municipal nº. 47, de 13 de junho de 2017 – Dispõe sobre Atualização de Diárias

Decreto Municipal nº 48, de 13 de junho de 2017 – Anulação Posse – Abraão Roudão Saraiva

Decreto Municipal, nº 49, de 22 de junho de 2017 – Dispõe Sobre  Plantão das Farmácias

Decreto Municipal, nº 51, de 03 de julho de 2017, Dispõe sobre o ITBI

Decreto Municipal, nº52, de 03 de julho de 2017, Espaço físico Festa de Agosto

Decreto Municipal, nº 54, de 11de Julho de 2017, Decreta Luto Frei Silvestre

Decreto Municipal, nº 55, de 15 de Julho de 2017, Decreta Luto Matozinhos de Castro Pinto

Decreto Municipal, nº 56, de 27 de Julho de 2017, Delega Poderes Secretária de Assistência Social

Decreto Municipal, nº 57, de 01 de agosto de 2017,Abertura Crédito ao Orçamento

Decreto Municipal, nº 58, de 01 de agosto de 2017,Abertura Crédito ao Orçamento

Decreto Municipal nº. 59, de 08 de agosto de 2017 – Regulamenta Recolhimento de Entulhos

72 – Decreto nº 72 , de 19 de outubro de 2017 – Dispõe sobre a  Exoneração dos servidores do Concurso Público de 2002